A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o acesso e a garantia do direito ao trabalho digno para jovens mulheres negras. O evento visa discutir barreiras de acesso, trajetórias profissionais e oportunidades de ascensão, abordando temas como discriminação e assédio nas relações de trabalho. A iniciativa busca reunir representantes do poder público, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, para estimular políticas afirmativas e o enfrentamento de desigualdades estruturais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater as condições de trabalho, as barreiras de acesso e as situações de discriminação enfrentadas por jovens mulheres negras. O debate envolve a escuta institucional de órgãos governamentais, especialistas e ativistas sociais para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à equidade e à proteção no mercado de trabalho. A discussão contrapõe a necessidade de ampliar o debate parlamentar sobre desigualdades estruturais e a priorização da agenda de votações legislativas diretas no Plenário. O cidadão pode avaliar se considera oportuna e relevante a realização desse evento oficial na Câmara dos Deputados para a formulação de diretrizes sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
