A proposição requer a realização do seminário intitulado Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias, promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo em parceria com a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, em novembro de 2025. O evento tem como objetivo fortalecer o debate sobre o Projeto de Lei 3080/2020 e seus apensados, promovendo a escuta qualificada entre pessoas autistas, familiares, pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil. Durante os debates, serão abordados temas essenciais tais como saúde e cuidado humanizado, educação inclusiva, comunicação alternativa, autonomia e acessibilidade, com o intuito de elaborar a Carta do Estado do Mato Grosso do Sul pela Neurodiversidade Afirmativa, reunindo recomendações para o aprimoramento das políticas públicas voltadas às neurodivergências.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação refere-se à votação de requerimento para a realização de um seminário oficial da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, programado para ocorrer em novembro de 2025 em Campo Grande. O objeto principal da discussão é autorizar e viabilizar institucionalmente o evento para debater temas essenciais, tais como saúde e cuidado humanizado, educação inclusiva, autonomia e acessibilidade, subsidiando o aprimoramento do Projeto de Lei 3080/2020. Os defensores da medida argumentam que o seminário fomenta a participação social e o diálogo direto com especialistas e familiares, enquanto eventuais críticas podem apontar para custos operacionais ou desvio de foco de votações legislativas prioritárias no Congresso Nacional. O cidadão deve avaliar se considera oportuno e relevante o investimento de tempo e recursos da Câmara dos Deputados na realização de eventos descentralizados de debate político e técnico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
