A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 5.490 de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Essa medida acelera a análise da matéria no Plenário, dispensando prazos regimentais ordinários para a sua apreciação. A proposta visa estruturar o quadro de pessoal do órgão, impactando a capacidade operacional e administrativa de instituições do poder judiciário, incluindo a gestão de equipes e a criação de novas posições funcionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. A concessão do regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando passagens por comissões temáticas e prazos regulares. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração do processo legislativo para a criação de cargos em órgãos públicos, ponderando entre a necessidade de celeridade administrativa e a importância de um debate mais aprofundado nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
