Este requerimento solicita que o Projeto de Lei nº 4.553 de 2025, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (INFOCLIMA-TERRA-BRASIL), passe a tramitar em regime de urgência. O projeto principal visa centralizar dados públicos sobre o meio ambiente e o clima, incluindo registros de desmatamento, emissões de gases de efeito estufa e demarcações territoriais. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando a análise prévia de algumas comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do projeto que institui o portal de informações socioambientais e climáticas. Quem apoia a urgência argumenta que a centralização de dados ambientais é prioritária para o enfrentamento da crise climática e exige decisões rápidas do Legislativo. Por outro lado, quem se opõe à urgência defende que a matéria deveria passar pelo rito comum de comissões temáticas, permitindo um debate mais aprofundado com especialistas e a sociedade civil antes da votação final. Assim, a votação define se a proposta deve ser acelerada ou se deve seguir o fluxo normal de debates internos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
