O presente requerimento tem como único objetivo acelerar a tramitação institucional do Projeto de Lei número 2.809 de 2024, que visa incluir a previsão de educação voltada para a reação a desastres climáticos no ordenamento jurídico. A proposta principal busca preparar a sociedade e as instituições para eventos extremos, tais como enchentes, deslizamentos de terra e secas prolongadas, promovendo diretrizes preventivas e educativas em áreas afetadas. Com a aprovação da urgência, a matéria dispensa os prazos regimentais ordinários e passa a ser avaliada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para o Projeto de Lei número 2.809 de 2024, que trata da inclusão da educação para reação a desastres climáticos nas diretrizes educacionais e de prevenção. A aprovação da urgência altera o ritmo processual da Casa, permitindo que o mérito da proposta seja votado diretamente no Plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas ordinárias. O debate sobre essa medida opõe a necessidade de celeridade para debater temas urgentes da agenda ambiental à crítica sobre a supressão de debates mais aprofundados nas comissões especializadas. O cidadão pode avaliar se concorda com a aceleração da tramitação de pautas sobre prevenção a desastres ambientais ou se prefere que a matéria siga o fluxo normal de discussões técnicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
