O Requerimento 127/2025 solicita a inclusão de uma nova convidada para participar de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O debate central da audiência envolve a criação da Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos, incluindo temas como a classificação obrigatória de plásticos em produtos e a divulgação de riscos à saúde e ao meio ambiente. A medida visa garantir a presença de especialistas, como representantes da área de promoção da saúde, para qualificar a discussão sobre o impacto desses materiais no cotidiano e nas políticas públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova convidada para compor o painel de especialistas em uma audiência pública já aprovada. O objetivo da audiência é discutir a regulação e a transparência no uso de materiais plásticos em produtos comercializados no Brasil. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve considerar se a participação de especialistas adicionais contribui para a qualidade do debate legislativo sobre temas de saúde pública e sustentabilidade ambiental. O posicionamento favorável ou contrário depende da avaliação sobre a necessidade de ampliar as vozes técnicas que subsidiam a criação de políticas nacionais sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
