A proposta consiste em um requerimento de convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre divergências institucionais. O texto aponta desencontros entre declarações do governo federal e da Polícia Federal quanto a supostos pedidos de apoio operacional feitos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo ações no âmbito da Operação Contenção. O objetivo é debater a coordenação de forças de segurança e a cooperação federativa em operações de enfrentamento a facções criminosas armadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de convocar o Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos perante a comissão parlamentar a respeito de divergências sobre auxílio federal em operações de segurança pública estaduais. Os defensores da medida argumentam que a convocação é necessária para garantir a transparência institucional e esclarecer eventuais falhas na cooperação entre a União e os estados no combate ao crime organizado. Por outro lado, o debate envolve a avaliação sobre a oportunidade de convocações ministeriais dessa natureza e a existência efetiva de contradições que justifiquem a medida no âmbito do controle parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
