A proposição requer a prestação de esclarecimentos pelo Ministro de Estado da Defesa em audiência pública, com foco em debater a atuação do Governo Federal no apoio ao Estado do Rio de Janeiro durante ações de segurança pública, tais como a Operação Contenção. O texto busca detalhar os meios, as capacidades e os protocolos de integração federativa disponíveis e eventualmente não empregados no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas, incluindo áreas como suporte logístico, inteligência e comunicações. A iniciativa questiona a existência de eventuais restrições na cooperação institucional entre os entes federativos em contextos de confronto contra facções armadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de exigir explicações oficiais do Ministro de Estado da Defesa em audiência pública na comissão, tratando de temas como a integração federativa e o suporte logístico e de inteligência em operações de segurança pública estaduais. Durante a deliberação, o formato originalmente proposto de convocação foi alterado para convite, modalidade que torna a presença da autoridade facultativa em vez de obrigatória. O debate envolveu a avaliação sobre a necessidade de maior transparência e cooperação do Governo Federal no combate ao crime organizado em comparação com a autonomia e a responsabilidade das forças estaduais. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a vinda do ministro para prestar tais esclarecimentos ou se o formato adotado de convite atinge adequadamente o objetivo de fiscalização e diálogo institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
