A proposição requer a realização de audiência pública para debater a implementação e os impactos de consórcios públicos de segurança entre municípios. O texto visa avaliar desafios operacionais, jurídicos e financeiros da cooperação intermunicipal, abordando temas como a integração de guardas municipais, o compartilhamento de sistemas de videomonitoramento e a otimização de recursos na prevenção à violência. A discussão envolve o exame de modelos já adotados em regiões metropolitanas e a análise de perspectivas para o fortalecimento da segurança pública local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de um debate oficial no âmbito da comissão sobre a criação e os resultados de consórcios intermunicipais voltados para a segurança pública. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de reunir prefeitos, gestores e especialistas para analisar se a cooperação administrativa e financeira entre cidades melhora a eficiência no combate à criminalidade. O cidadão pode avaliar o tema considerando se o parlamento deve priorizar debates sobre modelos de gestão compartilhada entre municípios ou se os recursos e esforços institucionais devem ser direcionados por outras vias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
