A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater a proposta de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil. O texto visa discutir medidas para eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo temas como assédio moral, assédio sexual e violência física nas relações laborais. O debate envolve a análise de impactos nas empresas, o preenchimento de lacunas normativas e a promoção de ambientes de trabalho seguros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que foca na eliminação da violência e do assédio no ambiente laboral. A discussão envolveu a oportunidade de debater temas como assédio moral, assédio sexual e a proteção jurídica dos trabalhadores, ouvindo representantes de órgãos governamentais, centrais sindicais e entidades da sociedade civil. O cidadão pode avaliar se concorda com a realização do debate parlamentar sobre a ratificação do tratado internacional ou se prefere que o foco legislativo seja direcionado para outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
