A proposição requer a emissão de uma moção de apoio oficial da Câmara dos Deputados voltada à convocação de candidatos aprovados em cadastros de reserva de concursos públicos federais. O texto abrange especificamente órgãos estratégicos da administração pública, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, e o Ministério das Relações Exteriores para o cargo de Oficial de Chancelaria. A medida visa suprir carências estruturais de pessoal em áreas essenciais para a gestão dos recursos públicos e a execução de políticas econômicas, valorizando os certames válidos até 2026.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de moção de apoio institucional à convocação de candidatos aprovados em cadastros de reserva de concursos públicos federais, com foco na Secretaria do Tesouro Nacional e no Ministério das Relações Exteriores. O debate central envolveu a avaliação da necessidade de recomposição do quadro de pessoal em órgãos estratégicos da administração federal frente à validade vigente dos certames. O cidadão pode avaliar se é oportuno que o Legislativo manifeste apoio político a nomeações de servidores aprovados em cadastro de reserva para suprir demandas de órgãos públicos, ponderando entre a eficiência administrativa e a discricionariedade orçamentária do Poder Executivo sobre novas contratações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.