A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a execução da desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, localizada no Estado de Rondônia. O debate visa examinar os impactos sobre as famílias e comunidades locais em municípios atingidos, tais como Alvorada d'Oeste e São Miguel do Guaporé, focando em critérios como perícia fundiária prévia, indenização de benfeitorias, transparência operacional e protocolos humanitários. A discussão inclui a participação de órgãos governamentais, como o INCRA e o IBAMA, e de representantes do setor agropecuário para avaliar a coordenação interinstitucional e a observância de processos judiciais em curso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a operação de desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. O objeto da discussão envolveu a verificação dos impactos sobre famílias locais, incluindo aspectos como perícia prévia, indenização por benfeitorias, transparência nas operações e protocolos humanitários de atendimento. O debate central reside em equilibrar o cumprimento de decisões de desocupação territorial e a proteção ambiental com a segurança jurídica e a assistência às famílias instaladas na região. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate com base na necessidade de maior transparência e fiscalização institucional sobre os métodos de desintrusão aplicados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
