A proposição requer a convocação oficial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, perante a Câmara dos Deputados. O objetivo central é exigir esclarecimentos formais sobre supostas divergências institucionais, tais como as declarações públicas conflitantes entre o próprio ministro e a direção da Polícia Federal a respeito da comunicação prévia e da participação federal em operações de segurança estaduais. A medida busca debater a atuação e as diretrizes do governo federal em ações de combate ao crime organizado, incluindo episódios recentes de confronto no estado do Rio de Janeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos oficiais na Câmara dos Deputados. O debate central envolveu a necessidade de fiscalização e transparência sobre a atuação do governo federal na coordenação de operações de segurança pública e no apoio aos estados, tais como as ações voltadas ao enfrentamento de facções criminosas. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização parlamentar e a elucidação de divergências institucionais são essenciais para garantir a eficiência na segurança pública, enquanto posições contrárias podem apontar a medida como desnecessária ou de cunho político. O cidadão deve avaliar se a convocação de autoridades do Poder Executivo pelo Parlamento é o instrumento adequado para solucionar conflitos de comunicação e fiscalizar ações governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
