A proposição requer a criação de uma Subcomissão Especial vinculada à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar e controlar a infraestrutura logística e rodoviária na região da Foz do Rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina. A medida concentra-se em examinar gargalos de mobilidade e a execução de obras federais na área, tais como a duplicação da rodovia BR-470 e projetos de acesso portuário. O colegiado proposto atuará para monitorar contratos, cronogramas de investimentos e a integração entre órgãos públicos e concessionárias na região, visando mitigar impactos no escoamento de cargas e na balança comercial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para fiscalizar os gargalos logísticos e rodoviários na região de Itajaí e Navegantes. A discussão envolveu a necessidade de monitorar obras federais de infraestrutura e o cumprimento de contratos de concessão em uma área considerada estratégica para a movimentação portuária nacional. Quem defende a criação da subcomissão aponta a importância de um acompanhamento parlamentar focado para destravar investimentos e cobrar eficiência dos órgãos responsáveis, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência dos mecanismos de fiscalização já existentes ou a sobreposição de instâncias de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
