A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial destinada a debater as competências federativas em segurança pública, com foco na Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. O objetivo é convocar chefes de executivos estaduais para discutir os impactos federativos e operacionais, incluindo autoridades tais como os governadores de Pernambuco, do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida busca colher subsídios práticos sobre financiamento, governança e integração das forças policiais nos estados, contemplando áreas como prevenção, inteligência e repressão à criminalidade. A discussão pretende avaliar a viabilidade de novas regras constitucionais e assegurar a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar governadores estaduais a fim de debaterem na comissão especial as mudanças propostas na segurança pública. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de ouvir diretamente os chefes dos executivos estaduais, como os de Pernambuco, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais e Paraná, sobre os impactos da PEC nas autonomias locais. O debate envolveu a ponderação entre a necessidade de coletar experiências práticas da gestão policial e o risco de estender o cronograma de tramitação da matéria. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a realização dessa audiência considerando se o diálogo direto com os governadores enqualifica o debate legislativo ou se representa uma medida protelatória na análise da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
