A proposição requer a realização de um seminário externo no município de Governador Valadares, em Minas Gerais, para debater o estado do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e apresentar o Projeto de Lei do Dia do Rio Doce. O evento visa discutir temas centrais como os impactos regionais do acordo, os recursos destinados a projetos populares e o papel das assessorias técnicas independentes na reparação socioambiental. A iniciativa propõe a participação de diversos atores da sociedade civil, tais como representantes de comunidades tradicionais, pescadores artesanais, agricultores familiares, ribeirinhos, etnias indígenas Krenak e Puri, além de órgãos governamentais e instituições de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um seminário externo na cidade de Governador Valadares, com o objetivo de discutir o andamento do acordo de reparação pelos danos na Bacia do Rio Doce e apresentar uma proposta legislativa comemorativa. O debate envolveu a conveniência institucional de deslocar discussões parlamentares para a região diretamente afetada pelo rompimento de barragem, visando aproximar a população local, os movimentos sociais e os órgãos governamentais envolvidos no processo. Um cidadão avaliando a matéria pode ponderar, ao concordar, que a realização de eventos oficiais nos territórios atingidos amplia a transparência e a participação democrática das comunidades locais ou, ao discordar, que os debates institucionais devem ocorrer prioritariamente na sede do Legislativo em Brasília para otimizar recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
