O Requerimento 7/2025 propõe a realização de uma audiência pública para debater os impactos do consumo de suplementos alimentares na saúde da população brasileira. A iniciativa visa subsidiar o Grupo de Trabalho na elaboração de diretrizes regulatórias, abordando riscos como sobrecarga renal e hepática, desequilíbrios hormonais e interações medicamentosas, bem como benefícios potenciais, tais como a melhora da massa muscular e da vitalidade em idosos. O debate busca equilibrar o direito à informação e o consumo orientado com a necessidade de fiscalização sanitária sobre um setor que movimenta bilhões de reais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação da realização de uma audiência pública para discutir a regulação e os impactos dos suplementos alimentares na saúde. O debate central gira em torno da necessidade de maior controle estatal sobre produtos consumidos sem orientação profissional, contrapondo-se ao interesse da indústria e ao uso desses itens para desempenho físico ou saúde. Ao opinar, o cidadão deve considerar se a intervenção legislativa e o debate técnico são os meios adequados para prevenir riscos à saúde pública ou se o mercado deve manter sua atual dinâmica de comercialização. A decisão reflete a prioridade dada à segurança sanitária em relação à autonomia de consumo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
