Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública conjunta para debater as perdas não técnicas de energia e o roubo de equipamentos elétricos no país. O debate foca em situações que encarecem a conta de luz e afetam a segurança, tais como furtos de energia (ligações clandestinas), fraudes em medidores e o roubo de cabos de cobre da rede de distribuição. A iniciativa busca reunir autoridades e sociedade civil para discutir o impacto dessas práticas na tarifa paga pelo cidadão e a relação desses crimes com o domínio territorial de grupos criminosos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para convocar uma audiência pública com o objetivo de discutir os impactos financeiros e de segurança causados por crimes no setor elétrico. O debate proposto visa analisar como as perdas não técnicas, incluindo fraudes no consumo e o furto de infraestrutura, elevam o custo das tarifas para os consumidores que pagam suas contas regularmente. A discussão também pretende abordar a atuação de grupos criminosos que utilizam essas práticas como fonte de renda, gerando riscos de incêndios e interrupções no fornecimento de energia. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode refletir se a realização desse debate no Parlamento é um passo necessário para subsidiar futuras leis ou políticas de fiscalização e combate a esses crimes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
