O Requerimento 452/2025 propõe a aprovação de uma Moção de Repúdio da Câmara dos Deputados contra declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou traficantes como vítimas dos usuários de drogas. A proposta contesta a visão de que o traficante seria uma figura passiva, argumentando que tal narrativa desresponsabiliza criminosos e desmoraliza o trabalho das forças de segurança pública. O texto defende que o Estado deve manter uma distinção clara entre o tratamento de saúde para dependentes e a repressão qualificada ao comércio ilegal de entorpecentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de uma Moção de Repúdio formal da Comissão de Segurança Pública em relação a falas do Presidente da República sobre a responsabilidade de traficantes e usuários no ciclo das drogas. O debate central gira em torno da postura institucional que o Parlamento deve adotar diante de declarações do Poder Executivo que, segundo os proponentes, relativizam a culpa de criminosos. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve considerar se a emissão de moções de repúdio é um instrumento adequado para o Legislativo manifestar discordância política ou se tal medida impacta a relação entre os Poderes. A decisão reflete a visão do parlamentar sobre a gravidade da fala presidencial e o papel da Câmara na fiscalização e no posicionamento sobre temas de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
