Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho de Comercialização de Suplementos Alimentares para debater a responsabilidade de plataformas digitais na venda e publicidade desses produtos. O foco é discutir o aumento da circulação de itens irregulares, tais como produtos falsificados, adulterados ou sem o devido registro sanitário junto aos órgãos competentes. A iniciativa visa reunir representantes do setor de e-commerce e autoridades de fiscalização para avaliar mecanismos de controle e a necessidade de aprimorar a proteção ao consumidor no ambiente digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com o objetivo de discutir a responsabilidade das plataformas de e-commerce na venda de suplementos alimentares. O debate central envolve a necessidade de maior fiscalização sobre produtos falsificados ou sem registro sanitário que chegam aos consumidores por meio desses canais digitais. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a mediação parlamentar entre empresas de tecnologia e órgãos de controle, como a Anvisa e a Senacon, é o caminho adequado para garantir a segurança sanitária e a proteção do consumidor nas compras online.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
