A proposição requer a realização de audiência pública pelo Grupo de Trabalho para Discutir e Elaborar Proposta Legislativa sobre Regras e Critérios para a Comercialização de Suplementos Alimentares. O objetivo é debater o crescimento do mercado de suplementos alimentares e esportivos no Brasil, abordando temas como a nova regulamentação da Anvisa (RDC 843/2024 e IN 281/2024), os riscos de contaminação e dopagem apontados pela ABCD, e as estratégias de fiscalização frente ao aumento das vendas digitais. A discussão prevê a participação de representantes de órgãos governamentais e técnicos, tais como a Anvisa, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, o INCQS/Fiocruz e a Secretaria Nacional do Consumidor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a regulação, a segurança sanitária e os riscos de dopagem associados ao mercado de suplementos alimentares. O debate abrange a verificação de conformidade de produtos, o papel dos órgãos de controle na proteção ao consumidor e os reflexos do uso dessas substâncias no ambiente esportivo competitivo. O cidadão pode avaliar se a realização do evento é oportuna para subsidiar futuras propostas legislativas sobre o setor ou se o tema já está suficientemente regulado pelos órgãos competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
