O requerimento propõe a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho de Suplementos Alimentares para debater os riscos, a fiscalização e a regulação da manipulação e da comercialização digital desses produtos. A discussão abrange temas centrais como a segurança sanitária de itens vendidos em farmácias de manipulação, o combate a fraudes e publicidades enganosas no comércio eletrônico, incluindo plataformas de marketplace, e a necessidade de novas medidas de rastreamento e certificação de origem. O debate visa subsidiar a elaboração de um marco legal voltado a aprimorar a proteção da saúde da população e a educação do consumidor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a segurança, a fiscalização e a comercialização de suplementos alimentares. O objeto principal da discussão envolveu a análise dos riscos associados às farmácias de manipulação e às vendas realizadas por meio da internet e de aplicativos. Os pontos de debate centraram-se na necessidade de criar mecanismos mais rígidos de rastreamento, certificação de origem e controle sanitário para coibir fraudes e produtos irregulares. O cidadão deve avaliar se a realização de debates com especialistas, órgãos de defesa do consumidor e autoridades sanitárias é o caminho adequado para fundamentar novas regras para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
