A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater a proposta de revisão da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade. O debate visa analisar os impactos socioeconômicos e regulatórios sobre setores produtivos consolidados, tais como a agropecuária, a aquicultura e a silvicultura, incluindo espécies de grande importância econômica como a tilápia, frutas diversas, crustáceos e árvores de reflorestamento como o eucalipto e o pinus. A discussão busca contrapor critérios de conservação ambiental à segurança alimentar e ao crescimento do PIB agropecuário, avaliando eventuais falhas na articulação interinstitucional entre os órgãos setoriais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a revisão da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar ministros de Estado, representantes governamentais e líderes de associações produtivas para debater a classificação de espécies de relevância econômica nacional, tais como a tilápia, frutas e árvores de reflorestamento. O tema envolve o conflito entre a proteção ambiental contra espécies invasoras e os potenciais prejuízos regulatórios e econômicos para produtores e cadeias exportadoras. Para decidir se concorda ou discorda da realização do debate, o cidadão deve ponderar se a abertura formal de um espaço institucional na comissão é o caminho adequado para reavaliar critérios científicos e econômicos antes da publicação de normas que afetam a produção rural.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
