A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Primeira Infância para debater políticas públicas com especialistas da área. O debate visa aprofundar o conhecimento sobre estratégias de planejamento, execução e monitoramento governamental voltadas ao desenvolvimento infantil. Para isso, o texto sugere a participação de especialistas em iniciativas como a educação infantil municipal, programas de transferência e apoio familiar, tais como a ex-prefeita Maria Teresa Surita, o pesquisador Ricardo Paes de Barros e a especialista Maria da Graça Gomes Paiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão Especial da Primeira Infância, com o objetivo de ouvir especialistas renomados sobre políticas públicas para o desenvolvimento infantil. O debate envolveu a conveniência de trazer nomes de referência técnica e prática para subsidiar os trabalhos da comissão que analisa a PEC nº 34 de 2024. A decisão opõe a necessidade de aprofundar o embasamento técnico e científico por meio de debates abertos com especialistas à priorização de outras etapas legislativas diretas no andamento da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
