O requerimento solicita a inclusão de representantes do Instituto PIPA no rol de convidados de uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Primeira Infância. O debate tem como foco central a saúde e a nutrição infantil, abordando políticas de alimentação saudável e o combate à desnutrição no âmbito da PEC 34/2024. A proposta visa subsidiar a análise legislativa com experiências práticas do terceiro setor em áreas como governança intersetorial e desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou do requerimento para adicionar representantes do Instituto PIPA à lista de especialistas ouvidos em audiência pública da comissão especial. A discussão envolveu a relevância de contemplar a perspectiva de entidades da sociedade civil com atuação prática em territórios vulneráveis, especialmente em temas como saúde, nutrição e políticas públicas para crianças de zero a seis anos. O debate opõe a visão de que a participação de organizações especializadas enriquece o diagnóstico técnico da PEC 34/2024 à ponderação sobre a necessidade de conciliar a representatividade de diferentes setores na agenda da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
