A proposta consiste em um requerimento para a concessão de Voto de Louvor ao policial militar Cabo Jackson de Figueiredo Ricardo, integrante da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba. A homenagem oficial visa reconhecer a atuação do agente na frustração de uma ação criminosa na cidade de João Pessoa, incluindo a abordagem de suspeitos e a recuperação de bens roubados. O documento destaca a conduta técnica do policial durante seu período de folga, que resultou na apreensão de um revólver calibre .32 e na devolução de uma motocicleta subtraída.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento de homenagem oficial, sob a forma de Voto de Louvor, direcionado a um cabo da Polícia Militar da Paraíba por sua atuação em uma ocorrência de segurança pública. Os defensores desse tipo de iniciativa apontam que o reconhecimento formal pelo Poder Legislativo valoriza a atuação de agentes de segurança que agem com técnica e dedicação, mesmo fora do horário de serviço, servindo de incentivo para a corporação. Por outro lado, críticos argumentam que homenagens individuais a servidores públicos devem ser reservadas a situações excepcionais ou que o parlamento federal deve priorizar debates de caráter estrutural e nacional em vez de honrarias locais. Assim, o cidadão pode avaliar se considera oportuno o uso do espaço legislativo federal para a concessão de honrarias individuais a profissionais de segurança pública estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.