O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2112/2024, que visa criar o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna (MAMM). Essa medida processual acelera a chegada da proposta ao Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. Com isso, busca-se priorizar o debate legislativo sobre políticas de saúde voltadas para a proteção da vida e o atendimento de gestantes e puérperas, incluindo ações de apoio assistencial e preventivo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação de regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 2112/2024, que institui o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna. O instrumento regimental da urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando o exame ordinário por comissões técnicas da Casa. O debate cívico sobre este tipo de requerimento envolve ponderar se o tema em questão possui relevância e urgência social suficientes para acelerar o processo legislativo em detrimento do debate gradual em comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
