O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 2768/2025, que visa proibir a prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal em instituições de saúde públicas e privadas. A proposição principal busca alterar os procedimentos médicos na obstetrícia, restringindo intervenções cirúrgicas perineal de rotina, tais como cortes profiláticos sem consentimento ou indicação clínica estrita. Com essa medida, o texto afeta diretamente os protocolos hospitalares, os direitos das parturientes e a atuação de profissionais de saúde legalmente habilitados, incluindo médicos obstetras e enfermeiros obstetrizes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aceleração da tramitação do projeto que proíbe a realização rotineira de episiotomia em partos normais em hospitais públicos e privados. O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando prazos regimentais e etapas de comissões ordinárias. A discussão central envolveu a necessidade de celeridade para debater a proteção à saúde da mulher contra procedimentos cirúrgicos considerados desnecessários de rotina, ponderando-se sobre a autonomia dos profissionais de saúde na condução dos partos. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de propostas que tratam de protocolos médicos e direitos de parturientes ou se prefere uma análise mais prolongada nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
