A proposição solicita o aditamento ao Requerimento número 40/2025 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para incluir um convidado em audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil. O debate foca na identificação neonatal e na prevenção da subtração de crianças e adolescentes, incluindo temas como a segurança em partos e a vinculação biométrica entre mãe e bebê em unidades hospitalares. O convidado específico a ser incluído é um representante da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil do Estado de Goiás para apresentar a experiência estadual no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para aditar o pedido de audiência pública da comissão, visando adicionar um representante da Polícia Civil de Goiás para debater a identificação neonatal e a prevenção ao desaparecimento infantil. O debate envolve a relevância de conhecer iniciativas práticas de vinculação biométrica entre mãe e bebê implementadas em âmbito estadual para subsidiar políticas federais. A discussão opõe a necessidade de aprofundar o debate técnico com especialistas estaduais à avaliação sobre a prioridade e pertinência temática da inclusão do novo convite na pauta da audiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
