A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 5821 de 2003, que altera normas sobre ações de saúde voltadas à prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objetivo principal é acelerar a deliberação parlamentar para dispor sobre medidas de ampliação dos serviços de mamografia e de exames de triagem na rede pública. Dessa forma, a medida busca conferir prioridade regimental na Câmara dos Deputados para a pauta relacionada à saúde da mulher.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da concessão de regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei número 5821 de 2003, que aborda ações de saúde e exames preventivos voltados ao câncer de mama e do colo uterino no Sistema Único de Saúde. O regime de urgência dispensa prazos regimentais e permite que a proposição seja votada diretamente no Plenário, agilizando a tramitação da matéria. O cidadão que apoia a medida avalia que a prioridade legislativa é fundamental para acelerar políticas públicas de saúde preventiva para as mulheres, enquanto quem discorda pode preferir a tramitação regular para permitir debates mais aprofundados nas comissões temáticas antes da votação plenária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
