A proposição requer o encaminhamento de indicação oficial à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências investigatórias e penais contra dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A medida decorre de declarações públicas sobre a articulação para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime local, o que o autor aponta como potencial violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal. Entre as diligências sugeridas estão a abertura de procedimento criminal, a solicitação de informações a ministérios e a fiscalização do uso de recursos públicos, tais como em ações relacionadas ao projeto Pátria Grande do Sul ou vínculos institucionais com o governo venezuelano.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de encaminhar uma indicação formal à Procuradoria-Geral da República para que investigue e adote medidas cabíveis em relação ao anúncio de envio de militantes brasileiros à Venezuela por dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O debate central envolveu avaliar se a atuação de organizações civis em apoio a governos estrangeiros configura conduta lesiva à segurança nacional e à soberania, ou se constitui exercício legítimo de liberdade de expressão e articulação política. Os cidadãos que concordam com a medida defendem a necessidade de rigor penal e fiscalização estatal diante de possíveis infrações à legislação brasileira e aos princípios constitucionais de política externa, enquanto os que discordam apontam o requerimento como uma tentativa de criminalizar movimentos sociais e cercear a atuação política de organizações populares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
