O requerimento solicita a inclusão do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Gomes Riberto Schettino, como convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública. O debate visa discutir a divisão de atribuições de segurança entre União, estados e municípios, abordando temas como a cooperação federativa e a prevenção de conflitos de competência. A participação busca trazer a perspectiva técnica do Ministério Público Federal sobre a autonomia dos entes subnacionais e a coordenação de políticas de segurança.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do convite ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República para participar de uma audiência pública sobre competências federativas em segurança pública. Quem concorda com a medida avalia que a presença de representantes do Ministério Público Federal enriquece o debate legislativo, trazendo subsídios técnicos sobre a cooperação entre estados e União no combate à criminalidade. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a lista de convidados já contempla representações suficientes ou que o foco da comissão deveria priorizar outros setores da segurança pública. A discussão busca equilibrar a diversidade de vozes técnicas na formulação de propostas de emenda à Constituição sobre segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
