A proposta consiste em um requerimento para incluir novos participantes em uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O debate principal da audiência visa discutir o avanço do crime organizado no país e a viabilidade jurídica de classificar facções criminosas sob a tipificação de organizações terroristas. Especificamente, este requerimento solicita a inclusão de um convidado técnico, o procurador de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior, representante da Associação Paulista do Ministério Público, para contribuir com as discussões sobre segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um pedido para adicionar um especialista como palestrante convidado em uma audiência pública sobre segurança pública. O debate central da audiência envolve discutir o crescimento de facções criminosas no Brasil e a possibilidade de enquadrá-las legalmente como grupos terroristas. Quem concorda com a medida avalia que a participação de representantes do Ministério Público enriquece o debate técnico com dados práticos sobre a atuação do crime organizado. Quem discorda pode argumentar que a lista de convidados original já era suficiente ou que a inclusão de novos nomes pode prolongar os trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
