A proposta solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater os impactos do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, sobre as Organizações Sociais federais voltadas à ciência, tecnologia e inovação. O debate visa avaliar as consequências de novas regras de qualificação, controle e rescisão de contratos de gestão dessas entidades privadas parceiras do setor público. A discussão abrange a continuidade de projetos estratégicos nacionais, incluindo o acelerador de partículas Sirius, pesquisas de biossegurança máxima e o fomento a estudos na Amazônia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública com a participação de ministros e representantes do setor científico. O objetivo é debater as mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, que altera as regras de qualificação e os contratos de gestão de Organizações Sociais federais. Quem apoia a realização do debate argumenta que é fundamental avaliar os riscos de desestruturação de programas científicos estratégicos, como o acelerador de partículas Sirius e pesquisas na Amazônia. Por outro lado, quem se opõe pode considerar que a realização da audiência atrasa a tramitação de medidas voltadas a aumentar o controle e a eficiência na gestão de recursos públicos por entidades privadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
