O requerimento visa incluir formalmente a deputada Alice Portugal como coautora do Requerimento de Audiência Pública nº 99 de 2025. Essa proposta original busca realizar um debate público sobre os impactos financeiros e orçamentários da Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2024. A iniciativa permite que múltiplos parlamentares assinem conjuntamente o pedido de debate, unindo esforços na fiscalização de temas econômicos e administrativos do serviço público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação da coautoria da deputada Alice Portugal no pedido de realização de uma audiência pública para discutir os impactos financeiros da PEC 19 de 2024. Quem concorda com a medida entende que a coautoria fortalece o pedido de debate público, demonstrando apoio multipartidário para a análise detalhada das consequências orçamentárias da proposta constitucional. Quem discorda pode avaliar que a inclusão de novos coautores é uma formalidade desnecessária que não altera o mérito do pedido principal de audiência pública, o qual já havia sido apresentado por outro parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
