A proposição requer a realização de um evento oficial no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater a regulação, a inclusão e os desafios éticos do uso de inteligência artificial no mercado financeiro. O debate visa subsidiar a análise do Projeto de Lei número 2.338 de 2023, que cria o marco regulatório nacional para sistemas de inteligência artificial, reunindo especialistas de instituições bancárias e órgãos reguladores, tais como representantes da Febraban, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A iniciativa busca coletar informações técnicas para lidar com a complexidade do setor e assegurar uma legislação alinhada com as melhores práticas internacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um evento de debate voltado ao uso de inteligência artificial no mercado financeiro. O objetivo central consiste em reunir especialistas de grandes instituições financeiras para discutir desafios éticos, inclusão e regulação que possam subsidiar a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil. Um posicionamento favorável sustenta que a escuta ativa de especialistas de mercado é essencial para calibrar regras técnicas complexas e evitar entraves à inovação. Por outro lado, um posicionamento contrários pode argumentar que a realização de eventos adicionais pode atrasar o processo legislativo ou gerar custos operacionais desnecessários para a Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
