A proposição requer a realização de audiência pública conjunta para debater o uso de tecnologias de inteligência artificial na educação básica brasileira. O debate visa discutir a alfabetização digital, a capacitação de professores e os impactos tecnológicos no mercado de trabalho e no Plano Nacional de Educação, incluindo a participação de representantes do Ministério da Educação, de confederações setoriais e de gestores estaduais. A medida busca embasar o Parlamento sobre a regulamentação tecnológica e a inclusão educacional, tais como os desafios de equidade e a preparação para novas funções profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a integração de tecnologias de inteligência artificial na educação básica. A discussão envolveu a necessidade de debater a alfabetização digital, a preparação dos docentes e os reflexos dessas inovações no mercado de trabalho. Os defensores da realização do evento argumentam que o debate antecipado subsidia o Parlamento na elaboração de políticas públicas educacionais e na regulamentação tecnológica adequada. Por outro lado, pode-se ponderar a prioridade de agendas legislativas imediatas em detrimento de debates temáticos amplos que não votam obrigações legais diretas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
