A proposição requer a aprovação de uma moção de apoio à campanha voltada para a indicação de uma jurista negra ao cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa fundamenta-se na necessidade de promover a diversidade racial e de gênero nas instituições públicas e na mais alta Corte do país, argumentando que a representatividade fortalece o Estado Democrático de Direito. O texto aponta dados estatísticos sobre a população negra e a sub-representação feminina e racial no poder judiciário brasileiro, tais como os índices fornecidos pelo IBGE e pelo Conselho Nacional de Justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento formal para a emissão de uma moção de apoio da Câmara dos Deputados à campanha pela nomeação da primeira mulher negra para o cargo de Ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate central envolveu a discussão sobre a importância da representatividade institucional, a equidade racial e de gênero nos tribunais superiores e o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade. Os defensores da medida argumentam que a inclusão de minorias nos postos mais altos de poder democratiza o sistema de justiça, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a independência entre os poderes e a natureza das prerrogativas de indicação. O cidadão é convidado a avaliar se a Casa Legislativa deve ou não manifestar apoio institucional formal a essa pauta de diversidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
