A proposta consiste em um requerimento de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que autorizou a continuidade de um processo seletivo para uma turma suplementar de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. O projeto aponta que a seleção, destinada a públicos como assentados, acampados e quilombolas com 80 vagas, ocorre sem a utilização dos exames tradicionais como o Enem e o Sisu, baseando-se em análise de histórico escolar e redação presencial. A iniciativa reflete o debate sobre o uso de critérios alternativos de acesso ao ensino superior e a observância dos princípios de isonomia nas universidades públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de uma Moção de Repúdio direcionada a uma decisão judicial que permitiu a abertura de vagas específicas em curso superior de Medicina sem o uso dos exames tradicionais de seleção. O debate central envolve a contraposição entre políticas de inclusão social voltadas a populações do campo e a defesa de critérios unificados e meritocráticos de acesso às universidades públicas. Com esta votação, o cidadão pode avaliar se o Parlamento deve manifestar discordância formal em relação a decisões judiciais que autorizam processos seletivos diferenciados para determinados grupos sociais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
