A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater iniciativas legislativas sobre minerais críticos e terras raras. Entre as propostas em discussão estão a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e da Política Nacional de Terras Raras, abordando temas como sustentabilidade ambiental, soberania nacional e governança setorial. O debate visa colher contribuições técnicas e sociais de órgãos governamentais, entidades de classe e movimentos sociais sobre os impactos da exploração mineral, incluindo a proteção de comunidades locais e povos originários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na comissão para discutir projetos de lei relacionados à mineração de elementos estratégicos e terras raras no país. A discussão envolveu a ampliação dos convidados para incluir representantes governamentais, institutos de pesquisa socioeconômica e organizações ambientalistas, visando abranger múltiplos pontos de vista sobre o marco regulatório setorial. O debate subsidia a avaliação cidadã sobre a conveniência de aprofundar estudos legislativos com a participação da sociedade civil e do setor produtivo antes de avançar na votação de mérito das matérias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
