A proposta consiste em um requerimento de moção de apoio direcionado ao Conselho Nacional de Justiça para cobrar o cumprimento integral de normas sobre a gestão da memória no Poder Judiciário. A iniciativa visa incentivar a estruturação de unidades de preservação documental e a contratação de profissionais especializados, tais como historiadores, nos quadros funcionais dos tribunais brasileiros. O objetivo prático é garantir a salvaguarda e a organização de acervos de valor histórico e cultural, incluindo documentos processuais antigos e bens de relevância institucional. Com isso, busca-se cobrar esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas pelos tribunais estaduais e federais para implementar essas diretrizes de preservação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento de moção de apoio para que o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais cumpram as diretrizes de preservação histórica, com foco na contratação de historiadores. Quem apoia a medida argumenta que a presença de profissionais especializados é indispensável para organizar, conservar e dar acesso público a documentos e patrimônios culturais da Justiça brasileira. Por outro lado, quem se opõe ou demonstra ressalvas pode questionar a conveniência de pressionar os tribunais por novas contratações em momentos de restrição orçamentária, defendendo que a gestão documental poderia ser feita por servidores já existentes ou por outros meios administrativos. Assim, o debate gira em torno da priorização de gastos públicos para a salvaguarda da memória institucional frente a outras demandas financeiras do Judiciário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
