A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o papel e a relevância do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) na governança ambiental brasileira. O debate prevê a participação de pesquisadores, especialistas e representantes de órgãos públicos, incluindo acadêmicos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, membros do Observatório do Clima e dirigentes de instituições como o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A discussão tem o objetivo de analisar o histórico e as decisões do conselho, além de formular estratégias para o seu fortalecimento como espaço de participação democrática e elaboração de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o propósito de discutir a atuação e a importância do Conselho Nacional do Meio Ambiente na estrutura de governança climática do país. O debate programado envolve a escuta de pesquisadores, ativistas e representantes governamentais para avaliar o histórico institucional do conselho e discutir caminhos para o seu fortalecimento democrático. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a deliberação se considerar fundamental ampliar o debate público e a participação social sobre as diretrizes ambientais brasileiras, ou contrariamente se julgar que a pauta não requer a convocação formal de uma audiência específica neste momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
