O requerimento visa realizar uma audiência pública na Comissão Especial sobre a Primeira Infância para debater os impactos do ambiente digital no desenvolvimento de crianças. O debate busca subsidiar a análise da Proposta de Emenda à Constituição número 34 de 2024, abordando temas concretos como a exposição precoce a telas, os riscos à privacidade infantil e a segurança de dados online. Para isso, propõe-se a participação de representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater os desafios da proteção integral de crianças no ambiente digital. Quem concorda com a iniciativa avalia que a discussão com especialistas e órgãos técnicos, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é fundamental para construir regras que protejam a infância contra riscos de privacidade e exposição excessiva a telas. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a realização de novas audiências públicas pode prolongar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição número 34 de 2024 ou que os temas propostos já são suficientemente debatidos em outros colegiados da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
