A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Primeira Infância para debater o desenvolvimento integral infantil e o desafio da intersetorialidade nas políticas públicas. O debate visa subsidiar os trabalhos da PEC número 34 de 2024, articulando ações entre União, estados e municípios, incluindo áreas como educação, saúde e assistência social. O evento prevê a participação de especialistas e representantes de instituições, tais como o pesquisador Tiago Lisboa Bartholo, Vital Didonet da Rede Nacional da Primeira Infância e representantes do UNICEF.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir a articulação de políticas públicas intersetoriais para a primeira infância. O debate central envolve a necessidade de integrar ações governamentais entre diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, para superar a fragmentação administrativa. O cidadão deve avaliar se a realização de debates com especialistas sobre a cooperação entre União, estados e municípios é um instrumento válido e necessário para o aprimoramento da legislação em análise na comissão especial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
