A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão Especial sobre a Primeira Infância com representante da UNESCO para discutir a Proposta de Emenda à Constituição número 34 de 2024. A iniciativa visa subsidiar o debate parlamentar com evidências científicas, experiências internacionais e recomendações de políticas públicas sobre os direitos e garantias constitucionais das crianças de zero a seis anos. O debate abrange temas centrais como o impacto dos mil primeiros dias de vida no desenvolvimento cognitivo, emocional e físico, além da redução das desigualdades sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convidar um representante da UNESCO a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição número 34 de 2024 na Comissão Especial da Primeira Infância. O objetivo central foi avaliar a inclusão expressa da primeira infância como beneficiária de direitos e garantias constitucionais, utilizando evidências científicas e experiências internacionais sobre o desenvolvimento infantil. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a medida por considerar relevante a contribuição de organismos internacionais para o aprimoramento de políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos, ou contrariamente caso entenda que a realização de tal evento seja desnecessária para o andamento legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
