Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34 de 2024, que busca incluir a primeira infância explicitamente como beneficiária de direitos e garantias no texto constitucional. O debate visa colher subsídios técnicos sobre a proteção integral de crianças de zero a seis anos, abordando temas como a prevenção de violências, o acesso à justiça e o fortalecimento da rede de proteção. A proposta foca na prioridade absoluta para essa faixa etária na formulação de políticas públicas, incluindo estratégias de segurança do ambiente, apoio a cuidadores e monitoramento de recursos destinados ao enfrentamento de abusos e exploração. A audiência contará com a participação da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes para fornecer dados concretos e experiências sobre a realidade infantojuvenil no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para convidar especialistas da sociedade civil para discutir a inclusão da primeira infância na Constituição Federal. O debate central foca em saber se o Poder Legislativo deve ouvir entidades especializadas em combate à violência antes de alterar a lei máxima do país para garantir direitos específicos a crianças de zero a seis anos. Quem concorda com a medida entende que a participação social traz dados técnicos e experiências práticas essenciais para criar leis mais eficazes contra o abuso e a exploração infantil: por outro lado, quem discorda pode avaliar que o tema já possui debate suficiente ou que novas audiências podem impactar o tempo de tramitação da proposta principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
