A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o orçamento, a governança e o controle social voltados para a Primeira Infância. O debate busca subsidiar os trabalhos da Comissão Especial destinada a analisar a PEC número 34 de 2024, que trata dos direitos constitucionais dessa faixa etária. A discussão envolve a participação de representantes do poder público, de órgãos de controle e de especialistas, tais como os Ministérios da Fazenda e da Educação, o Tribunal de Contas da União e fundações especializadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o financiamento, a gestão intersetorial e o controle social das políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. O debate busca analisar como o planejamento orçamentário pode ser aperfeiçoado para garantir recursos estáveis e eficientes, integrando áreas como saúde, educação e assistência social. Para avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a realização do debate com ministros e especialistas é um instrumento válido para aprimorar a proposta de emenda constitucional em análise ou se os recursos institucionais da câmara deveriam ser direcionados a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
