O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2024, voltada aos direitos da primeira infância. O objetivo é discutir estratégias de integração entre diferentes setores do poder público, tais como saúde, educação, nutrição e assistência social, para o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade. Para subsidiar a análise da proposta, o documento solicita o convite a autoridades e organizações especializadas, incluindo representantes do Ministério da Educação, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Rede Nacional da Primeira Infância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão destinada à deliberação sobre o pedido de realização de audiência pública na Comissão Especial que analisa a PEC nº 34 de 2024. A proposta visa reunir especialistas e gestores públicos para discutir a coordenação de políticas em áreas como saúde infantil, educação e proteção social. Defensores da iniciativa argumentam que ouvir entidades como o Unicef e pesquisadores é fundamental para aperfeiçoar o texto constitucional antes de sua votação definitiva. Críticos a esse tipo de medida processual podem apontar que os debates já acumulados na comissão são suficientes e que a realização de novas audiências pode postergar a deliberação final da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
