A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial para debater a relação entre a primeira infância e as mudanças climáticas, visando subsidiar o aprimoramento de propostas legislativas constitucionais. O debate concentra-se em como os impactos ambientais afetam as condições de vida e desenvolvimento das crianças, englobando temas como proteção social, investimentos públicos e sustentabilidade. Estão previstos convites a representantes de órgãos governamentais, entidades de direitos humanos e instituições científicas, tais como o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Confederação Nacional de Municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os impactos das mudanças climáticas sobre o desenvolvimento de crianças de até seis anos. O debate envolveu a necessidade de integrar políticas de proteção à infância com diretrizes de sustentabilidade e justiça climática, considerando o contexto de vulnerabilidades socioambientais. Um cidadão pode avaliar o tema ponderando se a discussão aprofundada com especialistas e gestores públicos é válida para fundamentar futuras leis de proteção infantil, ou se o formato representa um gasto desnecessário de tempo legislativo em relação a medidas práticas imediatas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
