A proposta obriga o Sistema Único de Saúde a viabilizar a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos de idade. O Ministério da Saúde deve criar o Protocolo Menarca no prazo de 180 dias, incluindo orientações sobre vacinação contra HPV a partir dos 9 anos, higiene íntima, preparação para a primeira menstruação e métodos contraceptivos. A medida exige que o atendimento ocorra com a presença de um responsável e suporte de equipe multidisciplinar quando necessário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação avalia o texto final consolidado da proposta, que reúne todas as alterações aprovadas ao longo do processo legislativo para verificar a correção redacional antes do envio ao Senado. Se a redação final for aprovada, o texto segue rigorosamente no formato atual para a próxima etapa legislativa. Caso seja rejeitada, o projeto retorna para ajustes estritamente formais de redação, sem alterar o conteúdo de mérito já decidido.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
